Portaria Detran.SP Nº 066, de 19 de abril de 2018

Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrantes.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Cconsiderando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 11, de 31 de janeiro de 2018, publicada em 02.02.2018, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na seguinte conformidade:

I –na qualidade de representante da sociedade, Amanda Juana Herrera Barbutti, RG nº 40.182.694-6, como membro titular, em substituição a Karem dos Santos Figueiredo, RG nº 11.482.134-1;

II - na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, André Luiz dos Santos, RG nº 28.381.007-5, como membro suplente.

Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente